Autarquias

agosto 19, 2016


As autarquias são órgãos da administração indireta (Também conhecida como descentralizada) dotadas de personalidade jurídica- Bem como todos os outros órgãos indiretos. Suas atividades são todas aquelas consideradas típicas da administração pública (saúde, educação, previdência, etc.) e, vale ressaltar, são criadas por lei específica e sua extinção se dá da mesma forma.
Autarquia significa “Governo próprio”, possuindo uma independência relativa, pois embora tenham patrimônio e receita próprios, são controladas pelo ministério ao qual estão vinculadas. É de seu direito a liberdade para gerir seus quadros funcionais.
Seus bens são impenhoráveis e a imunidade à impostos vem de “brinde” para tais órgãos. Lembrando, ainda, que caso uma autarquia deixe de existir, seus bens são revertidos ao órgão que, de origem, as criou (A maioria das autarquias surgem de um setor já existente que começa a expandir seus domínios e necessidades, fazendo necessário um órgão independente para dar conta da demanda).
São exemplos de autarquia: O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e várias agências reguladoras, como a Agência Nacional das Águas (ANA) e a Agência Nacional do Cinema (ANCINE).

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